CadÚnico inclui famílias de baixa renda em programas de suporte socioeconômico
O CadÚnico ganhou destaque devido à premência de cadastro para receber o auxílio emergencial.
No entanto, esse cadastro não se limita ao auxílio, pois as famílias de baixa renda possuem outros programas federais.
É importante ressaltar que estar no CadÚnico não garante involuntariamente a participação em tais programas, pois cada um possui regras específicas. No entanto, o cadastro é um pré-requisito para avaliação de elegibilidade.
Neste item, você conhecerá mais sobre o Cadastro Único, e caso queira também se inscrever e realizar a matrícula.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal forma de entrada aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal às pessoas de baixa renda.
A matrícula no cadastro é necessária para participar de programas a exemplo do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), obter a isenção de taxas em concursos públicos federais e também distritais, carteira idoso e outros programas.
O Cadastro Único foi criado em 1993 pela Lei nº 8.742 e é regulamentado pelo decreto nº 11.016 de 2022. Seu objetivo é identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Quem tem acesso ao Cadastro Único?
Têm acesso ao Cadastro Único:
- Todas as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Todas as famílias que possuem renda mensal em totalidade de até três salários mínimos;
- Todas as famílias que possuem renda mensal superior a três salários mínimos, desde que estejam vinculadas a programas sociais em todas as esferas do governo;
- Demais cidadãos que moram sozinhas ou em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Cadastro único app
O Governo disponibiliza um aplicativo chamado “Meu CadÚnico” para Android e iOS. Através dele, é verosímil realizar consultas, pré-cadastro, atualização cadastral, acessar comprovante de cadastro, benefícios e localizar postos de atendimento.
Porquê fazer o Cadastro Único?
Conheça aqui quais são os passos para se inscrever no CadÚnico:
- Pré-cadastro: Acesse o site ou o aplicativo para fazer o pré-cadastro. Embora não seja obrigatório, esse passo então agiliza o atendimento. Caso prefira, é possível fazer a matrícula diretamente em um posto de atendimento do Cadastro Único.
- Visite um CRAS ou posto do Cadastro Único: É necessário comparecer a um posto de atendimento no município de residência dentro de 120 dias em seguida o pré-cadastro. Lá, você deverá apresentar os documentos de identificação obrigatórios e fornecer informações adicionais. O cadastro só é concluído posteriormente a apresentação dos documentos e o fornecimento das informações complementares.
O atendimento presencial é normalmente realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
- Apresente a documentação necessária
O responsável familiar deve realizar o cadastramento na prefeitura. Essa pessoa deve ter no mínimo 16 anos, CPF ou título de eleitor, e de preferência, ser mulher. É necessário apresentar o CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:
- Certidão de seu nascimento ou matrimónio;
- CPF;
- RG;
- Carteira trabalhista;
- Título eleitoral;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.
Pessoas sem documentos ou registro social podem se inscrever no CadÚnico, mas não terão direito aos programas sociais até que providenciem a documentação necessária.
- Realize a entrevista de cadastramento
Essa é a parte mais importante do cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre a situação da família, de seus membros, residência, despesas, presença de pessoas com deficiência, nível de escolaridade, trabalho e renda, e se a família é indígena ou quilombola.
O responsável familiar deve assinar o formulário preenchido e receberá um comprovante de cadastramento.
- Aguarde a confirmação do cadastramento
Posteriormente as informações serem inseridas no sistema do CadÚnico, ele verificará se as pessoas da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenham, o sistema atribuirá um.
Esse processo leva até 48 horas e tem o objetivo de confirmar que as pessoas sejam cadastradas somente uma vez. Somente aquelas com o NIS podem participar dos programas sociais.
Porquê se inscrever no Cadastro Único pela internet?
A matrícula no CadÚnico só pode ser realizada presencialmente, seguindo as etapas mencionadas anteriormente. No entanto, é verosímil consultar o favor recebido por meio do site ou do aplicativo Meu CadÚnico.
Porquê verificar se estou no Cadastro Único pelo CPF?
Não é necessário informar o número do CPF para consultar seu cadastro no CadÚnico. A consulta pode ser feita no site ou aplicativo do cadastro, informando somente o nome completo, data de nascimento, nome da mãe e onde foi feito o cadastro.
Também é verosímil fazer a consulta por telefone, ligando para 0800 707 2003 e selecionando a opção de número 5. Essa ligação é totalmente gratuita. Os horários de atendimento acontecem na segunda feira e vai até na sexta, das 7h da manhã às 19h da noite, já nos finais de semana e feriados, o atendimento acontece das 10h até às 16h.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado uma renda no Cadastro Único?
Sim, a renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa é calculada com base nas informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS, incluindo o BPC.
Porquê atualizar o Cadastro Único: passo a passo
As famílias inscritas no CadÚnico devem manter suas informações atualizadas para continuar recebendo os benefícios. É necessário atualizar o cadastro nas seguintes situações: nascimento ou morte de um membro da família, mudança de endereço, transferência ou matrícula em escola, aumento ou baixa da renda, entre outros.
A atualização pode ser feita no site ou aplicativo do CadÚnico, sendo necessário apresentar documentos tais como o CPF, título de eleitor, nascimento ou matrimónio, RG ou carteira de trabalho.
O CadÚnico é o principal banco de dados do Governo Federal para a matrícula de famílias de baixa renda em programas sociais. O pré-cadastro pode ser feito online, mas é necessário comparecer a uma unidade do CRAS para uma entrevista social e concluir o cadastro.
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